O que pode acontecer se a construção for diferente da planta da prefeitura?

24 de junho de 2020

O que pode acontecer se a construção for diferente da planta da prefeitura? Você fez um projeto, porém a construção é diferente da planta enviada para a Prefeitura. Será que isso pode dar algum problema a curto ou longo prazo? A aprovação da Prefeitura é muito importante para se certificar que as normas do município com respeito a construções serão devidamente seguidas. Cada cidade tem suas leis com relação ao conjunto de construções, o objetivo é que todo o contexto fique devidamente harmônico e também, impedir que uma construção atrapalhe a outra. Por isso, se percebe que em algumas localidades, até o número de pavimentos da construção é limitado, sobretudo em regiões litorâneas.

Como funciona o processo de aprovação do imóvel pela Prefeitura?

Qualquer obra ou reforma que mexe com as estruturas do imóvel precisa de aprovação da Prefeitura. O responsável técnico envia a planta para a Prefeitura, eles avaliam todos os detalhes e se estiver dentro das conformidades estabelecidas, o projeto é aprovado. Posteriormente, a construção pode ser iniciada. Caso o construtor não tiver essa aprovação, a construção é considerada " ilegal" e as consequências disso são graves, uma delas é a " interdição" e severas "multas".

O que acontece no caso de construção diferente da planta?

Nesse caso, a obra teve a aprovação da Prefeitura, contudo, no decorrer da construção, as normas que estavam registradas no documento não foram seguidas ao pé da letra. Teve uma modificação aqui, outra ali e o resultado final foi uma desarmonia com as construções locais. Além da sensatez que entra em ação nesse momento, são os problemas que o dono do imóvel poderá ter, entre elas:

• Nunca receberá o Habite-se

Se trata da autorização final dada pela Prefeitura que libera o imóvel para utilização. Quando a construção termina, o construtor ou proprietário precisa fazer a solicitação da carta de " Habite-se" junto a Prefeitura. Diante disso, o órgão vai pedir uma vistoria para analisar se a construção realmente foi feita de acordo com o projeto aprovado. No caso de construção diferente da planta, o uso do imóvel se torna ilegal.

• Não há possibilidade de registrar o imóvel e tirar a escritura

Para fazer isso, é necessário ter o Habite-se. Um imóvel sem registro e sem escritura não tem valor legal. Portanto, o dia em que for vender, vai precisar fazer um contrato de gaveta e o comprador terá mais problemas em justificar essa compra. Outro problema, é que o proprietário do imóvel sem escritura poderá ser questionado judicialmente quanto a posse do bem. A escritura é o documento que comprova a propriedade atual e antiga do imóvel. Diante da lei, aquele que tiver o nome na escritura é o real proprietário.

• Cobrança de multas

Construção diferente da planta pode receber multas, algumas muito altas, especialmente porque ele não terá os documentos de regularização. Pode demorar anos para que a Prefeitura descubra o problema ou pode ser de forma imediata, especialmente em construções que desobedecem o limite de pavimentos. O fato é que as multas chegam, em alguns casos, as consequências podem ser piores, como pedidos de demolição.

É possível regularizar o imóvel depois de pronto?

A boa notícia é que isso pode ser resolvido em alguns casos, porém, em outros não. A legalização pode ser conseguida através de um profissional da área como engenheiro ou arquiteto. Esses profissionais conhecem todo o processo e tem o conhecimento técnico necessário para analisar os requisitos do imóvel. Ademais, eles estão por dentro da legislação urbanística da cidade. Depois de avaliar a construção, eles saberão se o imóvel é inseguro para usabilidade ou se a obra foi feita em áreas indevidas. Além disso, poderão perceber se o mesmo corre risco de ser demolido. Caso ainda tiver possibilidade de legalização, os profissionais orientam o proprietário a abrir um processo na Prefeitura. A verdade é que legalizar um imóvel com construção diferente da planta é muito trabalhoso, demorado e custoso. Serão necessários uma série de documentos e no caso de situações irregulares, o problema pode ser maior. Por isso, dependendo do projeto, não se consegue regularização. Os critérios de regularização de um imóvel podem mudar de acordo com o município onde o mesmo foi construído. Por conta disso, a melhor maneira de ter um imóvel regularizado e sem dores de cabeça, é evitar construção diferente da planta. Procure profissionais especializados para garantir que o seu projeto seja completamente regular.